Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual.

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber

Turma declara falsidade de documento em processo contra médico

Prontuário médico, usado como prova, é considerado falso por tribunal e será desentranhado dos autos

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados público

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre públicos e privados. Essa é uma grande conquista para a classe”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

TJDFT autoriza cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

estar de acordo com a diretriz do Conselho Federal de Medicina

Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.

estatutário e nem vínculo empregatício com o Estado, não pode ser averbado como tempo de serviço público federal.

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

A controvérsia se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.

Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.

Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.

Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

TJDFT reconhece união homoafetiva estável para inclusão de dependente no Pró-Saúde

TJDFT reconheceu a união homoafetiva estável para inclusão de dependente beneficiário do plano de saúde do Tribunal

Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115

De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro